Processo 163626/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2010 11:02
Autuado em 07/04/2010 11:02
Oficio de encaminhamento 064/10
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 51/2014 da Primeira Câmara, de 17/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2014 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
11/02/2014 Acórdão de Parecer Prévio   51/ 2014 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
31/08/2011   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Interessado GUILHERME CURY SALIBA COSTA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE TOMAZINA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:08/03/13)

Juntadas
DataDescrição
22/04/2014 11:53 AR do oficio OPD - 373/14 - GP
06/03/2013 09:22 Petição de outra natureza
21/10/2011 08:46 AR - de devolução de autos físicos
29/08/2011 15:44 do Protocolo 522615/11
24/08/2010 14:01 do Protocolo nº 453209/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 887/10-OCN-DCM do Sr. Guilherme Cury Saliba Costa.
09/08/2010 14:34 do aviso de recebimento do ofício nº 887/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  24/07/2010 Ofício de Contraditório   887/ 2010 28/07/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/04/2014 865 Despacho Processual Diverso nº 948/2014
17/02/2014 824 Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2014
07/02/2014 818 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2014 de 11/02/2014
12/03/2013 596 Despacho Processual Diverso nº 541/2013
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 800/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2014 15:16 DP  
25/03/2014 15:26 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 948/2014 -
24/03/2014 12:39 DP Informação nº 4512/2014 -
20/03/2014 13:27 GP Ofícios Processuais Diversos nº 373/2014 -
13/03/2014 13:32 DEX Informação nº 1532/2014 -
11/02/2014 15:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 378/2014 -
11/02/2014 15:20 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 51/2014 -
29/10/2013 11:10 GAJTL  
07/10/2013 08:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 6156/2013 -
07/10/2013 08:29 SMPjTC Parecer nº 17128/2013 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas Anuais. Município de Tomazina. Exercício de 2009. Falta de inscrição na dívida fundada dos precatórios. Novo contraditório. Regularização e exclusão da multa. Pela regularidade com ressalva das contas.
09/03/2013 11:05 DCM Informação nº 1491/2013 - Município de Tomazina. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação acerca de empenhos emitidos em favor do Sr. Cláudio Tavares Tesseroli. Atendimento ao Despacho nº 541/13 - GAJTL.
09/03/2013 11:05 DCM Instrução nº 3668/2013 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Terceiro Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
08/03/2013 14:03 DP Informação nº 3607/2013 -
08/10/2012 08:18 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 541/2013 -
04/10/2012 13:14 SMPjTC Parecer nº 15711/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas do Exercício de 2009. Emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas e aplicação de multa.
19/09/2011 09:33 DCM Instrução nº 3656/2012 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/09/2011 14:34 DP  
01/09/2011 14:46 GAJTL Certidão de Envio Publicação DETC nº 352/2011 -
01/09/2011 14:46 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 800/2011 -
01/09/2011 14:41 S2C Certidão de Sessão nº 931/2011 -
17/06/2011 08:27 GAJTL  
03/05/2011 09:47 SMPjTC Parecer nº 3259/2011 - Irregularidade Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Instrução apontando irregularidades materiais e propondo aplicação de multas. Parecer Ministerial pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas e imposição de multa
07/04/2011 09:19 DCM Instrução nº 864/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/09/2010 11:32 SITIO  
07/04/2010 15:04 DCM Instrução nº 1375/2010 - MUNICÍPIO DE TOMAZINA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa.
07/04/2010 15:04 DCM Ofício de Contraditório nº 887/2010 -
07/04/2010 11:01 DP  

Voltar a Consulta